O que é desaposentação?
Desaposentação
é a possibilidade de o segurado renunciar a aposentadoria com o propósito de
obter benefício mais vantajoso, no Regime da Previdência Social ou no Regime
Próprio de Previdência Social, mediante a utilização de todo seu tempo de
contribuição.
A
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos poderes
públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos à saúde, à
previdência e à assistência social, de acordo com a Constituição Federal.
Todos
que exercem atividade remunerada são segurados obrigatórios. Pela regra, o
vínculo entre o trabalhador remunerado e a Previdência Social se estabelece
independentemente da opção do trabalhador, mesmo que esse não tenha interesse
em aderir ao seguro social.
Também
é obrigatório ao aposentado que volte ou continue a trabalhar como empregado,
em decorrência da previsão legal, ser segurado da Previdência. Em
contrapartida, o sistema lhe garante somente o salário-maternidade, o
salário-família e os serviços de reabilitação.
Entretanto,
é assegurado ao aposentado que permanece com as contribuições à Previdência o
direito de exigir do sistema amparo previdenciário pertinente, por meio de uma
proteção hábil a atenuar os riscos sociais.
A
maciça maioria dos aposentados continua ou retorna ao mercado de trabalho
devido às necessidades financeiras. Em geral, seus reajustes dos benefícios
previdenciários não acompanham os salários pagos no mercado de trabalho ou não
há paridade da renda mensal inicial do benefício com o último salário recebido
na aposentadoria. Ante o cenário apresentado, não resta alternativa ao
aposentado que não seja retornar ao trabalho remunerado, nas mesmas condições,
entretanto, sem os mesmos direitos a novos benefícios ou o recálculo de sua
aposentadoria, quando do afastamento definitivo da atividade laborativa.
Justamente para corrigir esse desvio é que foi pensada a possibilidade da
desaposentação.
A par
de outros tantos questionamentos jurídicos que envolvem a questão, tem-se que,
na grande maioria dos casos concretos, a desaposentação se mostra totalmente
vantajosa, havendo casos, inclusive, em que a renda mensal inicial do novo
benefício representa mais que o dobro do valor da aposentadoria que o segurado
vinha percebendo.
Contudo,
nem sempre ela traz somente benefícios, e é o que deverá ser analisado.Quando o
segurado tiver, voltando a trabalhar, salários de contribuição menores que os
antigos ou mesmo houve em sua aposentadoria vigente o fator previdenciário, a
renda mensal de sua nova aposentadoria poderá ser menor se comparada com a
renda atual do benefício a que se pretende renunciar.
De
toda maneira, cabe ao segurado observar as vantagens e desvantagens. É preciso
apurar cada caso concreto, por meio de cálculos segundo a lei vigente, pois o
único objetivo da desaposentação deve ser assegurar uma melhor condição
financeira ao aposentado.
Como
solicitar desaposentação em 2014?
Não é novidade a existência
de aposentados que permanecem ou retornam ao mercado de trabalho. O valor da
aposentadoria, algumas vezes, não é capaz de suprir as necessidades desses
beneficiados que, por sua vez, encontram como alternativa mais uma jornada de
trabalho fazendo com que seus gastos possam ser pagos sem problemas.
Para essas pessoas existe a possibilidade de recalcular o valor
recebido por meio dadesaposentação.
A desaposentadoria consiste no pedido de cancelamento da aposentadoria com o
objetivo de conseguir uma nova que resulte em um beneficio melhor, somando
todos os anos de trabalho, inclusive o período pós aposentação.
Uma vez que é proibido por lei que o indivíduo possua duas
aposentadorias, a desaposentação funciona
então como a renúncia da primeira, sem abrir mão do tempo contabilizado para
conquistá-la.
Para os interessados em desaposentar em 2014 será necessário tomar algumas medidas.
Por não ser prevista por um dispositivo legal, é preciso que o beneficiário
recorra a meios judiciais. Esse processo pode acontecer com ou sem o auxílio de
um profissional de advocacia, mas para garantir que todas as medidas sejam
tomadas corretamente, o recomendado é contar com o advogado que poderá ajudar
na junção dos documentos necessários e na realização dos cálculos para garantir
o recebimento de uma quantia mais justa.
Muitos cidadãos ainda não sabem da existência de um recurso como
a desaposentação,
alguns desistem pela burocracia ou têm receio de que o benefício seja menor que
o atual recebido. É preciso levantar duas questões que devem ser de
conhecimento de todo aposentado: a desaposentação visa, em primeiro lugar, aumentar as
vantagens do cidadão beneficiado. Além disso, grande parte dos interessados que
conseguiram desaposentar não foram obrigados a devolver as parcelas já
recebidas e continuaram sendo beneficiados com a aposentadoria durante o
processo.
Mesmo
que em muitos casos a burocracia seja um aspecto desanimador, os aposentados
insatisfeitos não devem se acomodar com essa situação. Para garantir um melhor
benefício é recomendado que um profissional de advocacia auxilie durante todo o
processo, ajudando a aquisição de um maior valor mensal e tomando as devidas
medidas para garantir que nenhum direito seja nulo ou deixado de lado ao longo
da jornada judicial.
